CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB
Última atualização: Setembro 2021
O objetivo destas Condições Gerais de Utilização (doravante, "CGU") é identificar as condições para a utilização da página www.myhappypet.pt.
A consulta e utilização da página Web por qualquer utilizador (doravante, o "Utilizador") implica a aceitação da CGU e será, portanto, regida por esta última.
1. IDENTIFICAÇÃO
O website é publicado por VETOQUINOL UNIPESSOAL, uma sociedade comercial com sede social na Rua Consiglieri Pedroso,123 Edifício H 2730- 056 Barcarena no Registo Comercial do Quebeque (daqui em diante "Vetoquinol").
Endereço de correio eletrónico: isabel.ribeiro@vetoquinol.com
Telefone: (+351) 214 340 3002.
2. OBJECTIVO DA PÁGINA WEB
Este website destina-se ao uso privado dos residentes de Portugal e oferece uma consulta gratuita de artigos sobre a vida quotidiana dos animais de estimação e, em particular, o seu bem-estar (cuidados diários, cuidados veterinários, bem-estar físico, comportamento), bem como produtos veterinários não sujeitos a receita médica.
As informações apresentadas no Website não se destinam a substituir uma consulta ou diagnóstico veterinário.
O Utilizador pode decidir se deseja registar-se para receber o Boletim Informativo do Website, com o qual receberá informações sobre notícias, anúncios e promoções gratuitamente por correio eletrónico. Ao registar-se, o Utilizador concorda em receber Newsletters no seu endereço eletrónico.
3. LINKS PARA OUTRAS PÁGINAS WEB
3.1 Os links para outras páginas da Internet sugeridas neste site não fazem parte da página www.myhappypet.pt.
3.2 A Vetoquinol não pode ser responsabilizada pelo conteúdo das páginas web referenciadas nesta página web ou por quaisquer danos causados pela utilização destas outros páginas web.
4 ACEITAÇÃO DO CGU
4.1 Qualquer Utilizador que deseje utilizar o website deve ler o CGU.
4.2 A consulta e utilização do Website implica a aceitação implícita do CGU por qualquer Utilizador.
4.3 A Vetoquinol reserva-se o direito de modificar e atualizar a CGU a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo especificado que as CGU aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data da última modificação acima especificada.
5 - UTILIZAR A PÁGINA WEB APENAS PARA OS FINS A QUE SE DESTINA.
A página web deve ser utilizada em conformidade com a CGU.
6. MODIFICAÇÃO E REMOÇÃO DO WEBSITE E DO SEU CONTEÚDO
A Vetoquinol reserva-se o direito de modificar ou remover conteúdo do Website ou de suspender ou revogar o acesso ao Website.
7. MANUTENÇÃO
A Vetoquinol fará todos os esforços para monitorizar e corrigir quaisquer erros que possam afetar o website.
8. RESPONSABILIDADE DA VETOQUINOL
8.1 A Vetoquinol fará todos os esforços para publicar informações precisas, fiáveis e atualizadas no website. No entanto, devido às constantes mudanças no sector da saúde animal e nas atividades, produtos e serviços da Vetoquinol, a Vetoquinol não garante a exatidão, fiabilidade e atualidade das informações apresentadas no website.
A Vetoquinol não pode ser responsabilizada por quaisquer consequências decorrentes da consulta e utilização da página web, bem como pela interpretação das informações apresentadas na página web.
8.2 A Vetoquinol não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam ocorrer como resultado do acesso ou utilização do website ou de qualquer informação de qualquer natureza publicada no website. A Vetoquinol não pode ser responsabilizada pela adequação das decisões tomadas pelo Utilizador com base unicamente nas informações publicadas no Website e na sua implementação.
8.3 A Vetoquinol declina qualquer responsabilidade em caso de danos sofridos pelo Utilizador devido, em particular, à perda, deterioração ou modificação de ficheiros, transmissão de vírus, que possam infetar o equipamento informático do Utilizador ou qualquer outra propriedade ao ligar-se e/ou consultar e/ou utilizar o Website. O Utilizador é responsável por tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus dados e equipamento contra vírus e tentativas de violações de segurança envolvendo o sistema informático do Utilizador por terceiros através do Website.
8.4. O Utilizador está consciente de que a transmissão de dados via Internet envolve uma relativa fiabilidade técnica e que os dados não estão protegidos contra uma possível utilização indevida. Nestas condições, o Utilizador assume total responsabilidade pela comunicação de dados confidenciais e, de um modo mais geral, de qualquer informação sensível.
8.5. O Utilizador reconhece que a Vetoquinol não pode ser responsabilizada pelas condições de funcionamento da Internet que possam afetar o acesso ou utilização do Website, em particular o acesso à Internet, problemas de disponibilidade e velocidade da rede, o que pode impedir o acesso ao Website ou atrasar significativamente o acesso ao Website e afetar o tempo de resposta para visualização, consulta, pesquisa ou transferência de dados.
8.6. O Utilizador aceita total responsabilidade pela ligação do equipamento do Utilizador à Internet e reconhece que, como resultado desta ligação, a Vetoquinol não é de forma alguma responsável por quaisquer danos que possam ocorrer durante a ligação.
8.7. Consequentemente, com a plena compreensão do acima exposto, o Utilizador compromete-se a não responsabilizar a Vetoquinol por qualquer dos factos ou acontecimentos acima mencionados.
8.8 O Utilizador liberta a Vetoquinol, bem como todas as pessoas envolvidas na criação e desenvolvimento do website, de qualquer responsabilidade por qualquer reclamação, obrigação, custo e despesa resultante de uma violação destas CGU ou relacionada com a utilização do website.
8.9. O Utilizador compromete-se a fornecer apenas dados reais no website. Todas as informações e dados fornecidos pelo Utilizador são da sua exclusiva responsabilidade e o Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a Vetoquinol de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado.
8.10. O Utilizador é o único responsável por danos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais e por qualquer possível dano causado pelo Utilizador à Vetoquinol devido à utilização legal ou ilegal do website. Nas circunstâncias acima mencionadas, o Utilizador compromete-se a indemnizar a Vetoquinol por danos, incluindo custos razoáveis de consultoria incorridos em caso de processo judicial contra a Vetoquinol.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 Com exceção dos dados recebidos do Utilizador, o Website e todos os elementos de que é composto, incluindo, nomeadamente, todos os artigos, software, bases de dados, ilustrações, textos, gráficos, fotografias, imagens, marcas, logótipos, criações e várias obras protegidas, etc., registadas ou não, e, mais geralmente, qualquer informação publicada no Website é propriedade exclusiva da Vetoquinol ou de terceiros com os quais a Vetoquinol tenha celebrado acordos para fins operacionais.
9.2. O Utilizador não tem outros direitos sobre o Website para além do direito de utilização. Em particular, o Utilizador não tem quaisquer direitos relacionados com a reprodução, divulgação ou utilização por qualquer meio sem o consentimento expresso prévio da Vetoquinol. A Vetoquinol reserva-se o direito de tomar medidas legais em caso de qualquer infração em relação à página web e aos elementos de que é composto.
10. INFORMAÇÃO PESSOAL
10.1 As informações pessoais do Utilizador são armazenadas num ficheiro criado pela Vetoquinol em conformidade com as disposições da lei portuguesa sobre a proteção de informações pessoais no sector privado, que entrou em vigor a 8 de Agosto de 2019.
10.2. As informações pessoais recolhidas para a utilização deste site destinam-se exclusivamente a permitir a utilização das características e funcionalidades do site e, em particular, para o envio de Newsletters, caso o Utilizador se tenha registado para este serviço.
10.3 As informações pessoais recolhidas durante a utilização deste website não serão partilhadas com terceiros relacionados com a Vetoquinol, com exceção da filial da Vetoquinol, Vetoquinol Unipessoal, que hospeda o website.
10.4 Em conformidade com a lei portuguesa sobre a proteção de informações pessoais no sector privado, que entrou em vigor a 8 de Agosto de 2019, o Utilizador tem o direito de aceder, modificar, corrigir e eliminar tais informações. O Utilizador pode exercer qualquer um destes direitos em qualquer altura utilizando o endereço de correio eletrónico indicado no artigo
11. COOKIES
A utilização deste website pode exigir a instalação de cookies no terminal do Utilizador. Os cookies que podem ser instalados no terminal do Utilizador não requerem o consentimento expresso do Utilizador em virtude das disposições da legislação da União Europeia. Quando o Utilizador se liga ao website, é informado de que é provável que os cookies sejam instalados no seu terminal. Uma vez o Utilizador informado, se o Utilizador continuar a utilizar o website, será considerado como tendo dado o seu consentimento implícito para a instalação de cookies no seu terminal.
12. DISPONIBILIDADE DA PÁGINA WEB
12.1 A Vetoquinol deve envidar todos os esforços para assegurar que o Website seja acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
12.2 O Website pode não estar acessível devido a força maior, falha do sistema e operações de manutenção que a Vetoquinol pode realizar em qualquer altura, sem aviso prévio.
13. LEI APLICÁVEL - JURISDIÇÃO LEGAL
13.1 As CGU são regidas pelas leis da Província do Québec.
13.2 Qualquer litígio relacionado com a validade, interpretação, execução ou extinção destas CGU será submetido aos tribunais de Joliette, Québec.
14. QUESTÕES JURÍDICAS
14.1. O website é publicado por:
Nome: VETOQUINOL Unipessoal
Escritório registado: Rua Consiglieri Pedroso, 123 Edifício H 2730-056 Barcarena
NÚMERO FISCAL: 507 992 350
Endereço de correio eletrónico: legal@grupoadaptalia.com